Aqui está a versão completa e reescrita dos Termos de Uso e Serviço, totalmente ajustada para atender aos critérios do Google Merchant Center, mantendo a coerência com as suas outras políticas (Reembolso, Privacidade, Quem Somos) e eliminando qualquer termo arriscado sobre “curadoria da internet”.

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Termos de Uso e Serviço

Bem-vindo ao topodebolo.net. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, você concorda com os seguintes Termos de Uso e Serviço. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de efetuar qualquer compra ou transação em nossa plataforma.

1. Identificação da Empresa e Canais de Atendimento

Este site é mantido e operado por:

• Razão Social / Nome Fantasia: Topo de Bolo
• Endereço Fiscal: Av. Major Carvalho, Galeria, Prata – MG, CEP 38140-000
• E-mail de Suporte: [email protected]
• WhatsApp de Atendimento: (34) 99165-6928
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h

2. Natureza dos Produtos e Serviços

• Produtos 100% Digitais: O topodebolo.net é uma plataforma dedicada à comercialização e disponibilização de arquivos digitais, topos de bolo, artes e modelos de papelaria personalizada.
• Sem Envios Físicos: Não realizamos a venda nem o envio de produtos impressos ou materiais físicos via Correios ou transportadoras.
• Formatos dos Arquivos: Os materiais são disponibilizados em formatos digitais (como Studio, PDF, PNG, CDR e templates editáveis no Canva), conforme especificado na página de descrição de cada produto. É de responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade do formato com seu dispositivo, software ou máquina de corte antes de finalizar a compra.

3. Processo de Compra e Entrega Automática

• Liberação Imediata: A liberação do acesso aos arquivos ocorre de forma automatizada assim que a confirmação de pagamento for identificada pelo nosso sistema (Pix ou Cartão de Crédito).
• Envio e Acesso: O link para acesso e download é enviado para o e-mail cadastrado pelo cliente e também fica disponível no painel do usuário em Minha Conta > Downloads.
• Responsabilidade de Armazenamento: O cliente é responsável por realizar o download e salvar seus arquivos em seu dispositivo de preferência (computador, celular ou armazenamento em nuvem).

4. Condições e Licença de Uso dos Arquivos

• Licença de Uso Final: A aquisição de qualquer produto digital em nossa plataforma concede ao cliente uma licença de uso individual e não exclusiva voltada para a produção e confecção de itens físicos decorativos (como topos de bolo impressos e personalizados para festas).
• Uso Permitido: O cliente está autorizado a baixar, editar e imprimir o material para atendimento de seus próprios eventos ou projetos de seus clientes finais.
• Restrições Comerciais Digitais: É estritamente proibida a revenda, doação, renegociação, compartilhamento em grupos ou redistribuição dos arquivos em seu formato digital original.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

Em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as diretrizes de comércio de bens digitais:

• Direito de Arrependimento: O cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o download do arquivo ou o acesso ao template no Canva ainda NÃO tenha sido efetuado.
• Acesso Consumido: Por se tratar de um produto digital de consumo imediato, após a realização do download ou o acesso ao link do modelo, o serviço é considerado totalmente prestado, impossibilitando a devolução do valor por arrependimento.
• Suporte Técnico e Erros: Caso o arquivo apresente qualquer falha técnica (link corrompido ou erro de abertura), nossa equipe terá até 5 dias úteis para solucionar a inconsistência ou realizar a substituição do item/reembolso.

6. Modificações dos Termos

O topodebolo.net reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Uso e Serviço a qualquer momento para adequação legal, técnica ou operacional. A versão mais recente estará sempre disponível para consulta nesta página.